Justa causa no processo penal: conceito e natureza jurídica

Página do item simplificado
dc.contributor.authorGomes, Luiz Flávio
dc.contributor.authorBianchini, Alice
dc.date.accessioned2016-03-14T19:29:22Z
dc.date.available2016-03-14T19:29:22Z
dc.date.issued2002-11
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 805, p. 472-478, nov. 2002.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32261
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectJusta causa (processo penal), natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de ação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJusta causa (processo penal), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleJusta causa no processo penal: conceito e natureza jurídicapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista dos Tribunais