Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o Direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Data
2012
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]., Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)., Proteção ambiental., Acesso à informação., Cooperação internacional., Meio ambiente., Direito internacional público.
Citação
Direito internacional público: teoria geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, v. 1, p. 1305-1345.