A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica : uma questão (ainda) em aberto.

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dc.contributor.authorSilveira, Artur Barbosa da
dc.date.accessioned2018-09-14T20:05:54Z
dc.date.available2018-09-14T20:05:54Z
dc.date.issued2017-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 185-200, jul./ago. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40711
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema de distribuição, tarifa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).pt_BR.UTF-8
dc.subjectTarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).pt_BR.UTF-8
dc.titleA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica : uma questão (ainda) em aberto.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe incidence of TUST and TUSD in the ICMS calculation base charged on electric energy bills : a (still) unanswered question.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC