Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned2010-03-18T18:35:53Z
dc.date.available2010-03-18T18:35:53Z
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 10, n. 58, p. 43-50, out./nov., 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1809-7804
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3842
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)].pt_BR
dc.subjectEstupro, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstupro, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrime sexual, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade sexual, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectRepresentação, Brasil.pt_BR
dc.subjectQueixa, Brasil.pt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrazo (processo penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectDecadência (direito penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasil.pt_BR
dc.titleAção penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal