A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados.
Carregando...
Data
2021-08
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Reclamação (direito constitucional), Brasil., Precedente judicial, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 318, p. 359-378, ago. 2021.