Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, na Constituição Federal e nas constituições dos estados-membros.

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dc.contributor.authorWambier, Luiz Rodrigues
dc.date.accessioned2016-03-31T18:59:26Z
dc.date.available2016-03-31T18:59:26Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 1139-1158.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32715
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição estadual.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção Direta de Inconstitucionalidade por omissão, na Constituição Federal e nas constituições dos estados-membros.pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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