O novo CPC e a querela nullitatis : respeito aos vícios transrescisórios e "destruição" da imutabilidade das decisões judiciais.

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dc.contributor.authorMiyamoto, Yumi Maria Helena
dc.contributor.authorGarcia Junior, Eduardo
dc.date.accessioned2018-02-23T19:19:31Z
dc.date.available2018-02-23T19:19:31Z
dc.date.issued2015-07
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 245, p. 225-244, jul. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38823
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectNulidade no processo civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO novo CPC e a querela nullitatis : respeito aos vícios transrescisórios e "destruição" da imutabilidade das decisões judiciais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeNew CPC and the querela nullitatis : respect and addictions "beyond the action rescission" "destruction" of immutability of judgments.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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