A Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação

Página do item simplificado
dc.contributor.authorLeal, João José
dc.date.accessioned2016-04-08T18:08:06Z
dc.date.available2016-04-08T18:08:06Z
dc.date.issued2000-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 782, p. 443-458, dez. 2000.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33029
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCircunstância atenuante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção de pena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPerdão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime hediondo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArrependimento posterior, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delaçãopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista dos Tribunais