A liberdade de reunião à luz das exigências do Estado de Direito Democrático efetivo.

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dc.contributor.authorSousa, António Francisco de
dc.date.accessioned2024-08-20T17:31:07Z
dc.date.available2024-08-20T17:31:07Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 26, p. 251-300, jul./set. 2023.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56056
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPortugal. Constituição política (1822).
dc.subjectConvenção Europeia dos Direitos Humanos (1950).
dc.subjectDireito de reunião, Portugal.
dc.subjectLiberdade de expressão, Europa.
dc.subjectHistória constitucional, Portugal.
dc.subjectEstado democrático de direito.
dc.titleA liberdade de reunião à luz das exigências do Estado de Direito Democrático efetivo.
dc.typeArtigo
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