Agências administrativas independentes no Direito Comparado: uma contribuição ao PL 3.337/2004
dc.contributor.author | Limberger, Têmis | |
dc.date.accessioned | 2015-05-18T17:50:44Z | |
dc.date.available | 2015-05-18T17:50:44Z | |
dc.date.issued | 2004-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 13, n. 51, p. 223-248, jul./set. 2004. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25138 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Agência reguladora, projeto de lei, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Segurança de dados, Espanha. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Constituição, Espanha, 1978. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Administração pública comparada, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Autonomia administrativa, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Segurança de dados, regulação, Países da União Europeia. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Agências administrativas independentes no Direito Comparado: uma contribuição ao PL 3.337/2004 | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |