A competência por prerrogativa de função

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned2012-08-21T17:24:01Z
dc.date.available2012-08-21T17:24:01Z
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 203-224, jul./set. 2003.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13330
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectCompetência (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProbidade administrativa, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrerrogativas processuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectServidor público, responsabilidade penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFunção pública, responsabilidade penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectForo privilegiado, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConstituição estadual, Bahia.pt_BR,en
dc.titleA competência por prerrogativa de funçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP