Cláusulas constitucionais de inabolibilidade, realidade e garantia de identidade da constituição: um olhar sob o prisma do direito fundamental de proteção ao consumidor
Data
2008-04
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Consumidor, proteção, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Cláusula pétrea, Brasil.
Citação
Revista de direito do consumidor, v. 17, n. 66, p. 49-81, abr./jun. 2008.