Cláusulas constitucionais de inabolibilidade, realidade e garantia de identidade da constituição: um olhar sob o prisma do direito fundamental de proteção ao consumidor

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dc.contributor.authorDuque, Marcelo Schenk
dc.date.accessioned2015-05-15T17:28:02Z
dc.date.available2015-05-15T17:28:02Z
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationRevista de direito do consumidor, v. 17, n. 66, p. 49-81, abr./jun. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25069
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectConsumidor, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula pétrea, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCláusulas constitucionais de inabolibilidade, realidade e garantia de identidade da constituição: um olhar sob o prisma do direito fundamental de proteção ao consumidorpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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