O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.

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Data
2016-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Prazo (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 262, p. 223-239, dez. 2016.