O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.

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dc.contributor.authorMedeiros Neto, Elias Marques de
dc.contributor.authorMollica, Rogerio
dc.date.accessioned2018-09-28T19:31:21Z
dc.date.available2018-09-28T19:31:21Z
dc.date.issued2016-12
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 262, p. 223-239, dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40863
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe § 15 of art. 525 and the § 8 of art. 535 of the new Code of civil procedure : considerations on the reopening of the deadline for the filing of rescissory lawsuit and legal security.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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