“Propósito negocial” no CARF: reconstrução de um conceito e análise crítica de sua utilização.

dc.contributor.authorDal Ri, Ana Júlia Chenet
dc.date.accessioned2025-08-19T15:15:07Z
dc.date.available2025-08-19T15:15:07Z
dc.date.issued2024-05
dc.identifier.citationIn: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 157, p. 34-79, maio/jun. 2024.
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60315
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Síntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil).
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.
dc.title“Propósito negocial” no CARF: reconstrução de um conceito e análise crítica de sua utilização.
dc.typeArtigo
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