O fato gerador e o critério temporal como marco inicial para a decadência do ITCM.

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dc.contributor.authorLemos, Diego Fernando Sartori
dc.contributor.authorCunha, Carlos Renato
dc.date.accessioned2021-05-18T11:49:24Z
dc.date.available2021-05-18T11:49:24Z
dc.date.issued2017-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 25, n. 132, p. 121-146, jan./fev. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49987
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectFato gerador, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre a transmissão causa mortis e doação.pt_BR.UTF-8
dc.titleO fato gerador e o critério temporal como marco inicial para a decadência do ITCM.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe triggering event as a standard time frame for the decline of ITCM initialization.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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