As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos ?
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Data
2009-01
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Palavras-chave
Execução de sentença, doutrinas e controvérsias, Brasil., Sentença condenatória, Brasil., Direito intertemporal, Brasil., Incidente processual, Brasil., Intimação, Brasil., Citação (processo civil), Brasil., Defesa, impugnação, Brasil., Ação de alimentos, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 65, p. 215-227-, jan./mar. 2009.