Ação Civil Pública: Ação de Improbidade Administrativa: ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário: conseqüências: formas de impugnação

dc.contributor.authorWambier, Teresa Arruda Alvim
dc.date.accessioned2015-06-05T17:18:54Z
dc.date.available2015-06-05T17:18:54Z
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 31, n. 139, p. 223-256, set. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26116
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLitisconsórcio, impugnação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPatrimônio (administração pública), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, anulação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHonorários, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNegócio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso especial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção Civil Pública: Ação de Improbidade Administrativa: ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário: conseqüências: formas de impugnaçãopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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