Proteção dos usuários de serviços públicos : reflexões sobre a Lei 13.460/2017.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
dc.date.accessioned2020-05-04T13:31:53Z
dc.date.available2020-05-04T13:31:53Z
dc.date.issued2018-11
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 120, p. 19-39, nov./dez. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46496
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiços públicos, usuário, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPagamento indevido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleProteção dos usuários de serviços públicos : reflexões sobre a Lei 13.460/2017.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeProtection of users of public services : reflections on Law 13,460/2017.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito do Consumidor - RDC