Análise sobre a compatibilidade da estrutura normativa da Lei brasileira antiterrorismo com a Constituição federal de 1988 diante da teoria garantista de Luigi Ferrajoli.

dc.contributor.authorMarques, Renê Iarley da Rocha
dc.date.accessioned2025-01-14T19:15:31Z
dc.date.available2025-01-14T19:15:31Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 552, p. 63-79, out. 2023.
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57059
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
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dc.subjectGarantismo penal, Brasil.
dc.subjectAntiterrorismo, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectFerrajoli, Luigi, crítica e interpretação.
dc.titleAnálise sobre a compatibilidade da estrutura normativa da Lei brasileira antiterrorismo com a Constituição federal de 1988 diante da teoria garantista de Luigi Ferrajoli.
dc.typeArtigo
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