Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso
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Data
2004-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embargos de declaração, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Agravo de instrumento, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 29, n. 117, p. 239-250, set./out. 2004.