Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso

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dc.contributor.authorMoreira, Carlos Roberto Barbosa
dc.date.accessioned2015-06-26T17:26:16Z
dc.date.available2015-06-26T17:26:16Z
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 29, n. 117, p. 239-250, set./out. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27162
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEmbargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diversopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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