Federalismo fiscal brasileiro em xeque : a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo.
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Data
2024-01
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Reforma tributária, Brasil., Autonomia financeira, Brasil., Cidadania, Brasil., Competência tributária dos estados, Brasil., Federalismo (direito constitucional), Brasil., Consumo, tributação, Brasil., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, p. 241-250, jan./fev. 2024.