Federalismo fiscal brasileiro em xeque : a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo.

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dc.contributor.authorSilva, Filipe Piazzi Mariano da
dc.contributor.authorDe Matteu, Ivelise Fonseca
dc.date.accessioned2025-07-14T16:55:32Z
dc.date.available2025-07-14T16:55:32Z
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, p. 241-250, jan./fev. 2024.
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59856
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectReforma tributária, Brasil.
dc.subjectAutonomia financeira, Brasil.
dc.subjectCidadania, Brasil.
dc.subjectCompetência tributária dos estados, Brasil.
dc.subjectFederalismo (direito constitucional), Brasil.
dc.subjectConsumo, tributação, Brasil.
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
dc.titleFederalismo fiscal brasileiro em xeque : a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo.
dc.typeArtigo
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI