Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n. 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal

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dc.contributor.advisorFerreira, Carolina Costa
dc.contributor.authorSilva, Vinícius Santos
dc.date.accessioned2022-05-18T07:49:38Z
dc.date.available2022-05-18T07:49:38Z
dc.date.issued2021-11
dc.description.abstractApós mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, que instituiu a monitoração eletrônica de condenados penais no Brasil, poucos são os dados empíricos acerca do atendimento aos quatro fundamentos legitimadores dos discursos criminológicos que impulsionaram a inovação legislativa (redução da população carcerária, economia ao erário público, humanização no cumprimento da pena e evitação de recidivas penais). O presente trabalho pretende avaliar não apenas a adequação entre o discurso legislativo formal e o informal, revelado nas discussões plenárias e pronunciamentos parlamentares que permearam a mudança na legislação, mas também se, a partir da experiência do Distrito Federal, os argumentos fundantes do discurso oficial podem ser verificados na prática da execução penal. Para tanto, realizar-se-á o levantamento de dados do sistema prisional do Distrito Federal e do cumprimento de pena em monitoração eletrônica na referida Unidade da Federação no biênio 2019/2020, período em que, embalada pela necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, dentre as quais a tentativa de redução da superlotação prisional, houve expansão da utilização da ferramenta tecnológica na vigilância de condenados penais.pt_BR
dc.description.physical174 f.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Vinicius Santos. Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal. 2021. 174 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51489
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisapt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsIDPpt_BR
dc.publisher.programMestrado Acadêmico em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDPpt_BR
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dc.subjectMonitoração eletrônica de presopt_BR
dc.subjectPopulação carceráriapt_BR
dc.subjectDebate parlamentarpt_BR
dc.titleCortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n. 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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