Forma e legitimação no processo penal : a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição federal de 1988.
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Data
2022-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Processo penal, Brasil., Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil., Nulidade no processo penal, jurisprudência, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Estado Novo (1937-1945), Brasil., Autoritarismo, aspectos jurídicos, Brasil., Liberalismo, aspectos jurídicos, Brasil., Dogmática jurídica, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 192, p. 165-203, set./out 2022.