Forma e legitimação no processo penal : a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição federal de 1988.

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dc.contributor.authorTorres, Demóstenes
dc.contributor.authorCallegari, André Luís
dc.date.accessioned2023-03-10T19:38:27Z
dc.date.available2023-03-10T19:38:27Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 192, p. 165-203, set./out 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52792
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectNulidade no processo penal, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstado Novo (1937-1945), Brasil.pt_BR
dc.subjectAutoritarismo, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberalismo, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDogmática jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleForma e legitimação no processo penal : a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição federal de 1988.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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