(In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica : o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro.

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dc.contributor.authorDantas, Bruno
dc.date.accessioned2018-09-17T16:54:38Z
dc.date.available2018-09-17T16:54:38Z
dc.date.issued2016-12
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 262, p. 323-344, dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40728
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title(In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica : o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeJurisprudential inconsistency and legal certainty : the "new" duty of the Courts in the Brazilian procedural civil Code.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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