Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil

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dc.contributor.authorCastro, Bruna Azevedo de
dc.date.accessioned2015-11-10T18:22:58Z
dc.date.available2015-11-10T18:22:58Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 59-93.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340820
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30861
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectRecursos hídricos, administração.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoluição da água, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo de águas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePoluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasilpt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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