A "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : mudanças no âmbito do direito contratual.

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dc.contributor.authorTartuce, Flávio
dc.date.accessioned2023-10-03T18:01:11Z
dc.date.available2023-10-03T18:01:11Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 1, p. 20-31, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55107
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade de comércio, Brasil.pt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, Brasil.pt_BR
dc.titleA "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : mudanças no âmbito do direito contratual.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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