Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente.

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dc.contributor.authorMadureira, Claudio Penedo
dc.date.accessioned2020-11-16T22:13:44Z
dc.date.available2020-11-16T22:13:44Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 305-330, abr./jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48036
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectRoyalties, distribuição, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPetróleo, exploração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectGás natural, exploração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpacto ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRoyalties de petróleo e proteção ao meio ambiente.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeOil royalties and protect the environment.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA