O precedente judicial : técnicas de superação, modulação dos efeitos e o quórum necessário para atribuição dos efeitos prospectivos.
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Data
2018-01
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Efeito vinculante, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Quorum, Brasil.
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Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 26, n. 101, p. 151-176, jan./mar. 2018.