O precedente judicial : técnicas de superação, modulação dos efeitos e o quórum necessário para atribuição dos efeitos prospectivos.

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dc.contributor.authorCarreira, Guilherme Sarri
dc.date.accessioned2018-10-15T18:50:09Z
dc.date.available2018-10-15T18:50:09Z
dc.date.issued2018-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 26, n. 101, p. 151-176, jan./mar. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41132
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectQuorum, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO precedente judicial : técnicas de superação, modulação dos efeitos e o quórum necessário para atribuição dos efeitos prospectivos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeJudicial precedent : overcoming techniques, modulation effects and quorum required to attribute prospective effects.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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