ADPF 442 STF : quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante.
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2019-01
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Ativismo judicial, Brasil., Aborto (direito penal), Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Amicus curiae, Brasil., Audiência pública, Brasil., Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, São Paulo, v. 68, n. 495, p. 67-92, jan. 2019.