Interlocução entre o direito administrativo sancionador e o direito penal.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBarrilari, Claudia Cristina
dc.date.accessioned2023-10-20T18:44:56Z
dc.date.available2023-10-20T18:44:56Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 198, p. 17-39, set./out. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55389
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito administrativo, Brasil.pt_BR
dc.subjectSanção (direito), Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio do non bis in idem, Brasil.pt_BR
dc.subjectIlícito administrativo, Brasil.pt_BR
dc.subjectDenunciante, proteção, legislação, Espanha.pt_BR
dc.titleInterlocução entre o direito administrativo sancionador e o direito penal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim