ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
Carregando...
Data
2007-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre serviços (ISS)., Direito notarial, Brasil., Cartório, Brasil., Antijuridicidade, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Emolumento, natureza jurídica, Brasil., Imunidade tributária, Brasil., Registro civil, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Direito tributário, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 72, p. 31-43, jan./fev. 2007.