ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes

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dc.contributor.authorFaria, Bianca Castellar de
dc.date.accessioned2015-05-21T16:49:11Z
dc.date.available2015-05-21T16:49:11Z
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 72, p. 31-43, jan./fev. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25393
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito notarial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCartório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAntijuridicidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmolumento, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegistro civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantespt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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