O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro

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dc.contributor.authorCarvalho, Osvaldo Ferreira de
dc.contributor.authorCosta, Eliane Romeiro
dc.date.accessioned2011-12-28T19:13:50Z
dc.date.available2011-12-28T19:13:50Z
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 7, n. 34, p. 7-40, jul./ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7159
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectJustiça social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titleO princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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