As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes : dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário.

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dc.contributor.authorZanetti, Adriana Freisleben de
dc.contributor.authorRibeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila
dc.date.accessioned2023-09-13T17:56:09Z
dc.date.available2023-09-13T17:56:09Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 45, n. 93, p. 307-322, jul./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54771
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis.pt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleAs interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes : dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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