Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto
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Data
2014-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Templo, impostos, Brasil., Imunidade tributária, Brasil., Imposto indireto, cobrança, jurisprudência, Brasil., Tribunal superior, jurisprudência, Brasil., Indébito, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 169-187, mar./abr. 2014.