Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto

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dc.contributor.authorBensal, Bruno Marques
dc.date.accessioned2015-02-10T15:35:26Z
dc.date.available2015-02-10T15:35:26Z
dc.date.issued2014-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 169-187, mar./abr. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20785
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectTemplo, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto indireto, cobrança, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndébito, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRepetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer cultopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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