Justiça fiscal com a efetividade do princípio constitucional da capacidade contributiva

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dc.contributor.authorTeixeira, Silvia Maria Benedetti
dc.contributor.authorOliveira, Izabel Cristina Panni de
dc.date.accessioned2012-02-09T19:38:04Z
dc.date.available2012-02-09T19:38:04Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 12, n. 71, p. 88-99, jan./fev. 2010.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8271
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectCapacidade contributiva, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConfisco, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.titleJustiça fiscal com a efetividade do princípio constitucional da capacidade contributivapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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