A natureza jurídica da execução antecipada de sentença condenatória à luz do ordenamento jurídico e da decisão das ADCs 43, 44 e 54.

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dc.contributor.authorSilva, Matheus Pelegrino da
dc.date.accessioned2022-05-16T17:18:31Z
dc.date.available2022-05-16T17:18:31Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 56-81, dez./jan. 2020/2021.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51472
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLEX Editora S.A.pt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectExecução penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectExecução penal, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectSentença penal condenatória, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectConflito de normas, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDerrogação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectTrânsito em julgado, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectResolução de conflitos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.titleA natureza jurídica da execução antecipada de sentença condenatória à luz do ordenamento jurídico e da decisão das ADCs 43, 44 e 54.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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