Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
| dc.contributor.advisor | Suxberger, Antônio Henrique Graciano | |
| dc.contributor.author | Faria, Nadine Neves | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-06T19:54:47Z | |
| dc.date.available | 2023-02-06T19:54:47Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação considera a trajetória da institucionalização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil, tendo como pano de fundo o enfoque institucional, aplicado à análise de políticas públicas, e centrando-se no caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para verificar se a política nacional formatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se concretizou e quais seriam os entraves que impediriam ou dificultariam sua implementação. Ademais, sendo a JR apresentada como alternativa ao sistema de justiça criminal, considerar se, no caso brasileiro, poder-se-ia afirmar ter sido descaracterizada sua proposta original, ao se apresentar como novo paradigma para lidar com os conflitos judicializados, especificamente aqueles vinculados à esfera criminal, objeto principal da prática naquela Corte. A hipótese de que partimos é a de que as práticas restaurativas somente ganharam projeção e reconhecimento quando impulsionadas por iniciativas do Estado, o que dificulta a participação da sociedade civil em seu crescimento e (re)formatação, tornando provável sua apropriação pelo sistema em vigor e a perda de sua força transformadora. Nossa pesquisa é exploratória, para a qual realizamos uma revisão da literatura e análise dos documentos normativos produzidos pelo Poder Judiciário para institucionalização de suas práticas restaurativas. Valemo-nos de uma abordagem institucionalista de políticas públicas, conjugando o campo do Direito com o estudo de Políticas Públicas que nos guiou também na leitura da história e das teorias da Justiça Restaurativa. A inclusão de um capítulo específico sobre o Brasil visou identificar todo movimento que seguiram as ideias, práticas, e discussão teórica sobre a JR até sua entrada na agenda do Estado e, por fim, ser assumida pelo Poder Judiciário, via CNJ. Concluímos, com uma avaliação crítica sobre a institucionalização no âmbito do TJDFT, em busca de precisar, no caso concreto, se essa política pública, com formulação e implementação top-down, distancia-se, e quanto, dos ideais comunitários a que se vincula histórica e teoricamente a JR, com risco de ser reduzida a procedimentos e técnicas, ou confundida com métodos alternativos de resolução de conflitos já estabelecidos, como a conciliação criminal, da Lei n˚ 9.099/95, travando seu potencial desenvolvimento e capacidade de inspirar alterações mais substantivas no funcionamento do sistema de justiça criminal do distrito federal. | pt_BR |
| dc.description.physical | 146 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FARIA, Nadine Neves. Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal. 2022. 146 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52491 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Centro Universitário de Brasília - CEUB | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento | pt_BR |
| dc.publisher.initials | CEUB | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | CEUB | pt_BR |
| dc.rights.license | Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.subject | Justiça restaurativa, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil. | pt_BR |
| dc.title | Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |