Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária.
Data
2021-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Negócio jurídico processual, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Capacidade tributária, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 317, p. 303-321, jul. 2021.