Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária.

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dc.contributor.authorSeixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.authorGaspar, Flávia Soraya Maia Bandeira Lima
dc.date.accessioned2022-06-01T18:53:16Z
dc.date.available2022-06-01T18:53:16Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 317, p. 303-321, jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51615
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processual, Brasil.pt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectCapacidade tributária, Brasil.pt_BR
dc.titleLimites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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