Uma nova capacidade negocial : a capacidade para consentir nos cuidados da saúde.
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Data
2024-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos da personalidade, Brasil., Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)., Direitos individuais, Brasil., Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil., Assistência à saúde, legislação, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 40, p. 33-55, jul./set. 2024.