Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?
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Data
2015-07
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Sintese
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Palavras-chave
Direitos humanos, tratado, Brasil., Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil., Norma jurídica, controle, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil.
Citação
Direito público, v. 12, n. 64, p. 222-229, jul./ago. 2015.