Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?

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dc.contributor.authorMazzuoli, Valerio de Oliveira
dc.date.accessioned2015-11-10T17:29:27Z
dc.date.available2015-11-10T17:29:27Z
dc.date.issued2015-07
dc.identifier.citationDireito público, v. 12, n. 64, p. 222-229, jul./ago. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30791
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSintesept_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, tratado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma jurídica, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePodem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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